Termos e condições

 

Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

• Nome da empresa: [Célia Maria Leite da Silva Vaz]
• Sede: Av. da Bela Vista nº20 4600.002 Amarante
• NIF: [207022666]
• Contacto: [celiamariavaz@hotmail.com]

2. Objeto

Estes Termos de Serviço regulam as condições de venda de produtos físicos e alimentares oferecidos pela [Célia Maria Leite da Silva Vaz], através do seu site [www.sweetsandcrafts.com] 

3. Produtos

• A descrição dos produtos disponíveis para compra está detalhada no site/loja.
• Todos os produtos alimentares seguem os padrões de qualidade e segurança alimentar vigentes em Portugal e na União Europeia.
• A disponibilidade dos produtos pode variar e a empresa reserva-se o direito de modificar o sortido sem aviso prévio.

4. Preços

• Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
• Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados separadamente durante o processo de compra.
• A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, no entanto, o preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da encomenda.

5. Formas de Pagamento

• Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: [Especificar: cartão de crédito, transferência bancária, multibanco, mbway etc.]
• O pagamento deve ser efetuado no momento da compra.
• A empresa não se responsabiliza por problemas de transações resultantes de erros nos dados fornecidos pelo cliente.

6. Envio e Entrega

• As entregas são realizadas em território nacional (Portugal continental e ilhas).
• O tempo estimado de entrega será indicado no momento da compra, podendo variar consoante a localização do cliente e disponibilidade dos produtos.
• A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de circunstâncias externas, como greves ou condições meteorológicas adversas.

7. Direito de Livre Resolução

• De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem o direito de cancelar a compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de justificar.
• Este direito não se aplica a produtos alimentares perecíveis ou personalizados.
• Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a intenção por escrito (email ou carta) e devolver os produtos em perfeitas condições.

8. Devoluções e Reembolsos

• Se o produto estiver defeituoso ou não corresponder ao pedido, o cliente tem o direito de solicitar a devolução ou troca num prazo de 14 dias após a entrega.
• O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento usado na compra, após a verificação do estado do produto devolvido.

10. Proteção de Dados

• Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são recolhidos e tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
• A empresa compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos clientes com terceiros sem o seu consentimento explícito.

11. Responsabilidade

• A empresa não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da compra, entrega ou uso dos produtos adquiridos.
• A responsabilidade da empresa, em qualquer caso, será limitada ao valor total da encomenda em questão.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

• Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.
• Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais da comarca de [Localidade], com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Alterações aos Termos de Serviço

• A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com efeito imediato após a sua publicação no site.

Conclusão

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço .